O Ministério Público de Contas do Estado do Ceará ingressou na terça-feira (15) com uma nova petição junto ao Tribunal de Contas do Estado para que o órgão determine à Casa Civil que se abstenha de efetuar o pagamento no valor de R$ 650 mil pelo show da cantora Ivete Sangalo na inauguração do Hospital Regional Norte.
O órgão informou que após análise dos esclarecimentos e da
documentação apresentada pela Casa Civil constatou que a justificativa
de preço do show se deu com base em duas Notas Fiscais que não servem de
parâmetro para indicar os reais valores praticados pelo mercado. Uma
das Notas Fiscais se refere ao show de Réveillon de Fortaleza 2012,
evento em que, geralmente, os cachês dos artistas são aumentados, e a
segunda se baseia em um show realizado na cidade de São Desidério, na
Bahia, em fevereiro de 2012, quase um ano antes da contratação, conforme
o MPC.
Considerando as férias coletivas dos membros do TCE, o MPC requereu ao Presidente da Corte de Contas a determinação que o pagamento da cantora não seja efetuado até que se comprove o cumprimento de todos os requisitos legais, conforme exige a Lei n° 8.666/93.
Considerando as férias coletivas dos membros do TCE, o MPC requereu ao Presidente da Corte de Contas a determinação que o pagamento da cantora não seja efetuado até que se comprove o cumprimento de todos os requisitos legais, conforme exige a Lei n° 8.666/93.
O MP ainda solicita que a Casa Civil apresente novos esclarecimentos,
com três ou mais orçamentos recentes, que evidenciem que o cachê pago a
Ivete Sangalo em recentes contratações, tanto pelos órgãos públicos,
como na iniciativa privada, se assemelham a proposta do Governo do
Ceará.
Em setembro do ano passado, o Ministério Público de Contas já havia
ajuizado uma representação para que o Governo do Estado do Ceará se
abstivesse de prosseguir com a contratação da cantora e prestasse os
esclarecimentos.
O governador Cid Gomes vai inaugura na sexta-feira (18) o
Hospital Regional Norte Dr. José Euclides Ferreira Gomes Júnior, em
Sobral, na Avenida John Sanford, 1500, bairro Junco.
Com 1.641 profissionais de saúde e equipamentos modernos, o
hospital vai realizar atendimento em diferentes especialidades e exames
complexos, como a ressonância magnética e tomografia.
Além da população de Sobral, o hospital vai atender moradores de mais 54 municípios. Cerca de 1,5 milhão de habitantes das cinco regiões de saúde de Acaraú, Camocim, Crateús, Tianguá e Sobral que formam a macrorregião Norte.
Fonte: Diário do Nordeste
