A representação de uma raposa espichando a cabeça é o logotipo do app
Acabou-se a brincadeira, que de doce, aliás, não tinha nada. Esta semana, a Justiça brasileira determinou que o Google e a Apple retirem o Secret de suas lojas no País. O Secret é aquele aplicativo que permite postagens anônimas de mensagens e que vinha causando polêmica por ter se tornado território livre para divulgação de ofensas, calúnias e difamações.
Além de ordenar que o app fique indisponível nas lojas parra iOS e Android, a Justiça também determinou que o programa terá de ser automaticamente desinstalado dos aparelhos nos quais foi baixado, dentro de um prazo máximo de dez dias. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 20 mil para cada empresa.
A decisão foi da 5ª Vara Cível Pública de Vitória, atendendo a um pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), e foi assinada pelo juiz Paulo César de Carvalho.
Em ação ajuizada na última segunda-feira, o Ministério Público assegurou que “diversas pessoas estão sendo vítimas de constrangimentos e ilícitos contra a honra sem que possam se defender, dado o anonimato das postagens no aplicativo”.
Dois fundamentos jurídicos embasaram a ação do MPES. O primeiro deles é que a Constituição Federal garante a liberdade de manifestação de pensamento, no entanto veta o anonimato. Já o segundo ponto é que a intimidade e privacidade das pessoas são invioláveis.
Fonte: O Povo
