Os magistrados, defensores públicos, secretários estaduais e municipais que pretendem concorrer ao cargo de vereador em outubro deste ano devem sair de suas funções até hoje, sábado. De acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, os candidatos precisam se desincompatibilizar seis meses antes da eleição ou podem ser decretados inelegíveis. Para disputar a prefeitura, quem exerce essas funções deve sair de seus cargos nos quatro meses anteriores ao pleito. Os parlamentares que pretendem se candidatar a vereador e a prefeito não precisam se afastar do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas e das câmaras municipais, conforme a Lei. O mesmo ocorre com os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato e que pretendem concorrer à reeleição.
Outros chefes do Executivo, como governador, por exemplo, que quiserem concorrer à prefeitura, devem deixar a atual função seis meses antes da eleição, ou seja, até o próximo sábado. O vice-governador e o vice-prefeito que não substituiu o titular nos seis meses anteriores ao pleito nem o sucedeu não precisa sair do cargo para concorrer a prefeito.
Os servidores públicos que desejam concorrer a prefeito devem deixar seus cargos nos três meses que antecedem a eleição, ou seja, em 7 de julho. O mesmo ocorre para os servidores que se candidatarem a vereador.
Fonte: terra.brasil
