(FOTO DO ADVOGADO LEANDRO VASQUES / foto do jornal Diário do Nordeste)O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) concedeu, nesta segunda feira (3/out), habeas corpus em favor de dois empresários que haviam sido presos preventivamente durante o segundo desdobramento da ´Operação Província II´, realizada na cidade de Tianguá (a 335Km de Fortaleza), na semana passada. Os irmãos Carlos Kennedy Fortuna e Rodrigo Fortuna já estão em liberdade. O habeas corpus foi impetrado junto ao TJCE pelos advogados criminalistas Leandro Vasques e Holanda Segundo.
Segundo Vasques, ´a decisão foi mais que lúcida e segue na mesma esteira do que vem decidindo os tribunais superiores sobre a aplicação da nova lei 12.403/2011, que afastou a prisão preventiva, por ser uma medida extrema e reservada a casos especialíssimos".
Liberdade
Os dois empresários são acusados de envolvimento em um esquema criminoso de fraude em licitações em prefeituras, fato que vem sendo combatido pelo Ministério Público Estadual através da sua Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).
Das seis pessoas que tiveram prisão decretada na semana passada, cinco foram detidas numa operação da Polícia Civil e do próprio MP. Segundo promotor de Justiça Ricardo Rocha, somente nas prefeituras de Tianguá, São Benedito e Ibiapina, o ´rombo´ causado aos cofres públicos pelo esquema criminoso se aproxima de R$ 30 milhões.
Segundo Vasques, ´a decisão foi mais que lúcida e segue na mesma esteira do que vem decidindo os tribunais superiores sobre a aplicação da nova lei 12.403/2011, que afastou a prisão preventiva, por ser uma medida extrema e reservada a casos especialíssimos".
Liberdade
Os dois empresários são acusados de envolvimento em um esquema criminoso de fraude em licitações em prefeituras, fato que vem sendo combatido pelo Ministério Público Estadual através da sua Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap).
Das seis pessoas que tiveram prisão decretada na semana passada, cinco foram detidas numa operação da Polícia Civil e do próprio MP. Segundo promotor de Justiça Ricardo Rocha, somente nas prefeituras de Tianguá, São Benedito e Ibiapina, o ´rombo´ causado aos cofres públicos pelo esquema criminoso se aproxima de R$ 30 milhões.
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
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