Para punir detentos que cometem novos crimes na prisão, a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto do novo Código Penal aprovou ontem uma proposta que aumenta em dez anos o limite de cumprimento das penas de prisão. Pela regra proposta, a pena será de até 40 anos. O Código Penal atual prevê que o cumprimento máximo de pena não pode ser superior a 30 anos. Isso significa, por exemplo, que um condenado a 30 anos que cometer uma tentativa de homicídio na cadeia não tem sua pena aumentada. "Com a mudança, a pessoa poderá cumprir até dez anos pelo novo crime, ou seja, o cumprimento máximo se estenderia para 40 anos", resumiu o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, integrante da comissão criada pelo Senado para discutir o assunto.
Os juristas também propuseram alterações em relação aos crimes continuados, que são aqueles em que a pessoa pratica dois ou mais atos ilegais. O Código Penal prevê, no artigo 71, que, quando os crimes continuados forem dolosos, ou seja, intencionais, o juiz só pode triplicar apena do crime mais grave. Os juristas sugerem que as penas agora sejam somadas. "Se você praticou 20 crimes vai pegar a pena de cada um e somar",
explicou o relator da comissão.
explicou o relator da comissão.
Fonte: Estadão
