O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) entrou com recurso
para que a Justiça Federal julgue ação movida contra o governador do
Estado, Cid Gomes, no caso da inauguração do Hospital Regional Norte, em Sobral. Na ocasião, foi pago para cantora Ivete Sangalo R$ 650 mil de cachê, oriundos dos cofres estaduais.
A ação foi rejeitada pela
juíza federal substituta Elise Avesque Frota, afirmando que, como a
origem do recurso não era federal, não cabia à Justiça Federal julgar o
pedido do MPF, cabendo a decisão ser tomada pela Justiça Estadual.
No entanto, para o MPF, a decisão da juíza contraria entendimento
anterior do Superior Tribunal de Justiça que reconhece que, quando o
Ministério Público Federal, órgão da União, figura como autor da ação, a
competência para a causa é da Justiça Federal. O procurador
Oscar Costa Filho, autor da ação, argumenta que o mérito do processo
pode ser contrário ao que ele argumenta, mas não pode deixar de ser
julgado pela Justiça Federal.
Segundo o procurador, o evento de inauguração foi um ato ligado à
saúde e, por isso, a verba utilizada para a inauguração do Hospital, que
realizará atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seria
de interesse da União. "Se eu defendo um patrimônio que deveria ser do
SUS, que é uma insituição federal, estou defendendo um interesse da
União", afirma o procurador.
Na ação, o procurador Oscar Costa Filho pediu que o governador ressarcisse aos cofres públicos o
dinheiro gasto com o show. Pediu ainda que a verba fosse direcionada à
área da saúde. e que outros recursos vinculados à área não sejam
utilizados para a realização de eventos. "A saúde é incompativel com
festividades", completa.
Fonte: Diário do Nordeste
FOTO: Wellington Macêdo.