segunda-feira, 10 de junho de 2013

CADEIA PÚBLICA DE TIANGUÁ VIRA ALVO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Continua caótica a situação da cadeia pública de Tianguá, cidade que possui mais de 70 mil habitantes e que tem uma cadeia improvisada onde antes era uma creche. A cadeia também faz papel de presídio e recebe presos de outras cidades da região da Ibiapaba, está localizada no bairro do Estádio, funciona há vários anos de forma precária e sem infraestrutura adequada, não só para a manutenção dos presos, mas sem as devidas condições de trabalhos para os agentes prisionais, dos policiais militares e outros profissionais, todos responsáveis pela segurança daquele estabelecimento prisional e de atividades relacionadas à administração e manutenção diária daquela casa.

Por falta de vagas na cadeia pública de Tianguá, presos provisórios a disposição da Justiça, que aguardam julgamento, presos condenados com sentença transitada em julgado e até presos no regime semiaberto estão juntos nas mesmas celas, situação que contraria a Lei de execuções penais. A lotação máxima é de 40 detentos, mas atualmente abriga a 77 presos, quase o dobro da capacidade.

A situação é tão grave, que desde o ano de 2007, tramita na 2ª vara de justiça da comarca de Tianguá, uma ação civil pública, que pede a interdição da cadeia pública local. A ação foi julgada procedente pela MM JUÍZA da época, em razão das péssimas condições da estrutura física do prédio.

Por Carlos Alberto Pereira