A cidade de Tianguá nos
dias 08 e 09 de Abril de 2013 será polo de um encontro que tratará sobre a
criação do Núcleo de Informação e Orientação para Pessoa com Deficiência no Estado
do Ceará, no qual reunirá condições institucionais para a democratização e o
aprimoramento da gestão. No Estado do Ceará, 2.340.329 (25% da população) são
pessoas com algum tipo de deficiência (IBGE/2010). Diante de tal realidade,
garantir o direito de acesso à informação e orientação a esse segmento
populacional, exige o aprimoramento da gestão intersetorial das políticas
públicas.
O curso de capacitação de interlocutores locais que será realizado na EEEP Professor Sebastião Vasconcelos Sobrinho - Tianguá é um eixo das ações do Programa Ceará Acessível da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para os Idosos e as Pessoas com Deficiência do Governo do Estado do Ceará, com o apoio do Governo Federal (Secretária de Direitos Humanos) e ações institucionais da A.M.R- Serviços de Apoio a Gestão.
Em entrevista com o Sr. Igor Furtado
representante da empresa tianguaense A.M.R
– Serviços de Apoio a Gestão responsável pelas articulações governamentais
do gabinete do governador do estado do Ceará no Programa Ceará Acessível, todo
o estado esta recebendo a capacitação, divido em 10(dez) polos locais
escolhidos pela localização territorial. Até o final de junho serão atendidos
todos os municípios do estado objetivando a implementação de políticas públicas
de apoio à garantia dos direitos da pessoa com deficiência. Em palavras o Sr.
Igor Furtado, fala da importância da criação do núcleo, que não só formará
diferentes atores sociais, mais realizará uma extensa pesquisa junto aos
municípios sobre a realidade da pessoa com deficiência no Ceará a fim de
sistematizar ações e subsidiar a criação de novas politicas em defesa da causa.
Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (88) 3671 – 1801 ou pelo site www.amrservicos.com .
SOBRE
O PROJETO:
Segundo dados do Censo
Demográfico IBGE/2000, a população total do Estado do Ceará é de 7.431.597
habitantes, dos quais, 1.288.797 (17,34%) são pessoas com algum tipo de
deficiência. Diante de tal realidade, a garantia dos direitos desse segmento
populacional, exige o estabelecimento de nova lógica metodológica para o
aprimoramento da gestão intersetorial das políticas públicas. Assim
compreendendo, a criação do Núcleo
de Informação e Orientação a Pessoa com Deficiência no Ceará, reveste-se de suma importância. Primeiro por reunir
condições institucionais, imprescindíveis ao acesso desse segmento populacional
à informação, requisito indispensável à conquista da cidadania; segundo por
viabilizar à formulação do planejamento, monitoramento e avaliação
governamental; terceiro por propiciar a participação e o controle social da
gestão por parte da sociedade civil. O acesso à informação é uma conquista do
povo brasileiro, reconhecido como um direito, previsto no Artigo 5° da
Constituição Federal de 1988, nos seguintes termos: “Todos têm o direito a receber dos órgãos
públicos informações do seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou
geral, que serão prestados no prazo da lei sob pena da responsabilidade,
ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e
do Estado”
A implantação deste Núcleo fundamenta-se no aparato legal
vigente que garante o acesso á informação e mais precisamente na Convenção
sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo,
assinado pelo Governo brasileiro em 30 de março de 2007, cujos determinantes de seu Artigo 4º, estabelece o comprometimento
dos Estados Partes em assegurar e promover o pleno exercício de todos os
direitos humanos e liberdades fundamentas por todas as pessoas com deficiência,
sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência. Em seu inciso
I, alínea “i” sugere a promoção de capacitação em relação aos direitos
reconhecidos, dos profissionais e equipes que trabalham com pessoas com
deficiência, de forma a melhorar a prestação de assistência e serviços
garantidos por esses direitos. Ainda em
seu artigo 31, define a responsabilidade do Estado na coleta de dados
estatísticos para que possa formular e implementar políticas destinadas a por
em prática a garantia dos direitos definidos na Convenção.
OBJETIVO GERAL:
Implantar o Núcleo de Informação e Orientação para Pessoas com Deficiência no
Ceará.
-Capacitar diferentes atores sociais sobre a
garantia dos direitos da pessoa com deficiência
-Efetivar estudos e pesquisas sobre a
realidade da pessoa com deficiência no Ceará;
-Sistematizar, analisar e disseminar
conhecimentos sobre os dados coletados;
-Acolher e encaminhar demandas e denúncias
provenientes das pessoas com deficiência;
-Subsidiar a gestão das políticas públicas
para a garantia de direitos desse
segmento populacional.
fonte: E-mail enviado pela A.M.R
– Serviços de Apoio a Gestão
