Estabelecimentos e proprietários de veículos de carros com paredão de
som e assemelhados terão suas autorizações e licenças de funcionamento e
uso revogadas pela Prefeitura do município de Guaraciaba do Norte.
Segundo lei municipal de Guaraciaba, são permitidos apenas 70 decibéis por volume sonoro. Foto: Divulgação
A gestão municipal decidiu acatar a recomendação do Ministério Público Federal no Ceará (MP-CE), expedida na última sexta-feira (24). A medida pretende limitar o volume e proibir o excesso de som na cidade, segundo o secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município, Aliomar Ferreira Albuquerque Feitosa.
O
pedido do MP foi motivado por denúncias que apontavam abuso sonoro
provocado pelos paredões de som nas proximidades de praças públicas,
onde se situam várias residências e estabelecimentos comerciais. De
acordo com o órgão, a fiscalização feita pela Polícia Militar era
impedida por responsáveis de bares e carros com paredão de som, que
alegavam possuir autorização do poder público municipal.
Audiência decidirá detalhes
Na próxima semana, uma audiência será realizada para decidir detalhes
sobre a nova medida. De acordo com Aliomar, existe uma lei municipal
que permite 70 decibéis por volume de som, para que não haja poluição
sonora. "Vamos criar normas, decidir em quais ruas poderão circular os
carros de som, coibir os excessos. Nada que perturbe o sossego e o meio
ambiente será permitido", completou.
Apesar da recomendação ter sido acatada, não serão proibidos os
carros que fazem propagandas da prefeitura de circularem pela cidade,
desde que estejam dentro do limite. "Não podemos prejudicar as pessoas
que tiram o sustento disso", finalizou Aliomar.
A Lei Orgânica Municipal em seus artigos 217 e 218 prevê que é
proibido perturbar o bem estar e sossego públicos que ultrapassem os
níveis máximos recomendados pela Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Dessa forma, o Ministério Público requereu ainda que o município de
Guaraciaba do Norte informe qual órgão é responsável pela fiscalização
da poluição sonora, devendo informar se possui aparelho medidor de nível
de som (decibelímetro).
FONTE: DIÁRIO DO NORDESTE
