O primeiro casamento homoafetivo no Ceará aconteceu na manhã desta
sexta-feira (17), no Cartório Jereissati, em Fortaleza. A união ocorreu
graças a uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
E depois de três tentativas, a brasileira Maria Meirilene Custódio
oficializou o matrimônio com a equatoriana Alexandra Lorena Macias
Moran. Sobre a vitória conquistada depois de muita luta, a costureira
cearense falou da união. "Demorou, mas agora as mulheres podem casar. Só
me resta viver com ela e celebrar o amor que sinto por ela".
Resolução do CNJ
Os casamentos homoafetivos passaram a ter vigor desde a última quinta-feira (16), a partir da Resolução 175 do CNJ. O Conselho Nacional de Justiça se baseou no julgamento do STF que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas.
Os casamentos homoafetivos passaram a ter vigor desde a última quinta-feira (16), a partir da Resolução 175 do CNJ. O Conselho Nacional de Justiça se baseou no julgamento do STF que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas.
Caso algum cartório não cumpra a Resolução do CNJ, o casal
interessado poderá levar o caso ao juiz corregedor daquela comarca para
que ele determine o cumprimento da medida. Além disso, poderá ser aberto
processo administrativo contra o oficial que se negou a celebrar ou
reverter a união estável em casamento.
O casamento civil de homossexuais também está em discussão no
Congresso Nacional. Para Joaquim Barbosa, seria um contrassenso esperar o
Congresso analisar o tema para se dar efetividade à decisão do STF.
Fonte: Diário do Nordeste
