Uma fiscalização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) constatou irregularidades em contatos
realizados pela Companhia Energética do Ceará (Coelce) dentro do
programa Coelce Plus, oferecido a clientes do grupo A (alta tensão).
A agência publicou em seu boletim oficial que a empresa cearense foi multada em mais de R$ 19 milhões.
Segundo consta na publicação, a Coelce teria descumprido cláusulas do
contrato de concessão e de regulamento do setor elétrico, deixando de
reverter parte dos lucros à modicidade tarifária, como estava previsto
nos termos.
Ficou constatado ainda
que a empresa vinculava sua prerrogativa de prestadora de serviço
público de distribuição para obter a adesão de clientes
ao programa Coelce Plus. A Aneel estipulou um prazo de 10 dias para que a empresa interponha recurso ao auto de infração que impôs a multa.
Fonte: Jangadeiro Online
